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placa preta
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A RESOLUÇÃO Nº 56 DO CONTRAN, DE 21 DE MAIO DE 1998, EM SEU ARTIGO 1º, ESTABELECE OS REQUISITOS PARA QUE O VEÍCULO POSSA UTILIZAR PLACA ESPECIAL, MAIS CONHECIDA COMO PLACA PRETA.


ESSA LICENÇA ESPECIAL TEM COMO OBJETIVO PERMITIR QUE VEÍCULOS ANTIGOS TRAFEGUEM PELAS VIAS PÚBLICAS INDEPENDENTEMENTE DE POSSUÍREM TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR À DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS.

MAS PARA ISTO, É NECESSÁRIO PREENCHER ALGUNS REQUISITOS:

1 - TER SIDO FABRICADO HÁ MAIS DE 30 ANOS;
2 - CONSERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE FABRICAÇÃO;
3 - INTEGRAR UMA COLEÇÃO;
4 - APRESENTAR CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE, RECONHECIDO PELO DENATRAN.

O CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE SERÁ EXPEDIDO POR ENTIDADE CREDENCIADA PELO DENATRAN, ATRAVÉS DE PORTARIA PARA TAL FIM.

A ENTIDADE CREDENCIADA SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO PARA VEÍCULOS QUE CONSERVAREM AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE FABRICAÇÃO, QUE REFEREM-SE A ITENS, COMO POR EXEMPLO: MOTOR, FAROL, RODAS, PNEUS, VOLTAGEM, PINTURA, ESTOFAMENTO, ETC. CADA ITEM EM NÃO CONFORMIDADE COM O DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO ENSEJA DEMÉRITOS NA AVALIAÇÃO.

A AVALIAÇÃO É EFETUADA POR INTERMÉDIDO DA DIRETORIA TÉCNICA DO CLUBE, ASSESSORADA POR COLECIONADORES COM GRANDE CONHECIMENTO DOS VEÍCULOS AVALIADOS; ATRAVÉS DE UM QUESTIONÁRIO COM ELEVADO GRAU DE OBJETIVIDADE. O VEÍCULO AVALIADO DEVERÁ, AO FINAL, ALCANÇAR SOMATÓRIA MÍNIMA DE 80 PONTOS (EQUIVALENTE A 80% OU MAIS DE ORIGINALIDADE).

E MAIS! O VEÍCULO DEVERÁ ESTAR COM O LICENCIAMENTO EM DIA, E EM NOME DE SÓCIO DO CLUBE DE COLECIONADORES. O SÓCIO TAMBÉM DEVERÁ ESTAR EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES DO CLUBE.

APÓS EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE, BASTARÁ ENCAMINHÁ-LO AO DETRAN, ACOMPANHADO DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE; CRV, REQUERIMENTOS E TAXAS PADRONIZADOS PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, PARA QUE SEJA EMITIDO O NOVO CRV COM A EXPRESSÃO VEÍCULO DE COLEÇÃO; E AUTORIZADA A FABRICAÇÃO DA PLACA ESPECIAL DE FUNDO PRETO.


COMENTÁRIOS

Origem da Lei
O texto da Legislação da placa preta teve origem em trabalho realizado pela Federação Brasileira (dos Clubes) de Veículos Antigos FBVA. E o trabalho foi uma contrapartida ao endurecimento das leis de segurança e controle de emissões veiculares. Estas novas leis iriam exigir vistorias e incorporação de componentes que viriam a descaracterizar originalidade ou impedir circulação de veículos antigos mantidos por colecionadores e antigomobilistas.
Ora, antigomobilistas e colecionadores de veículos antigos:
• Procuram preservar originalidade;
• Mantém seus colecionados normalmente em excelentes condições de conservação e funcionamento;
• Os dirigem com extremo cuidado;
• Só circulam em ocasiões especiais.
Estes argumentos, um bom texto e um bom lobby político acabaram por sensibilizar o Conselho Nacional de Trânsito e a placa preta foi incorporada ao nosso dia a dia.

Requisitos
A existência da placa preta é conhecida por praticamente todas as pessoas que possuem um carro antigo e muitos destes proprietários estão se interessando em aplicá-la em sua relíquia. O texto da lei é conhecido, mas nem sempre é bem interpretado. O site do Veteran Car Clube de Joinville, www.veterancarjoinville.com.br, tem extratos da lei que recomendo que sejam lidos com atenção.
Só para recordar a placa preta pode ser solicitada ao Detran para veículos:
1. Que já estejam regularmente emplacados e com tributos em dia;
2. Que tenham mais de trinta anos de data de fabricação;
3. Que façam parte de uma coleção;
4. Que tenham Certificado de Originalidade emitido por entidade credenciada pelo Detran local.
A entidade credenciada só pode efetuar a vistoria de originalidade se os outros três requisitos forem cumpridos. O certificado é emitido se o veículo atingir mínimo de 80% de originalidade segundo análise padronizada e objetiva executada e consensada item a item por grupo de pessoas entendidas na marca/modelo vistoriada. O Veteran de Joinville é credenciado pelo Detran de Sta. Catarina e o site do Clube tem mais detalhes da maneira como a vistoria é realizada por aqui.

Fazer parte de coleção
Mas cabe importante comentário a respeito do requisito número 3 listado acima, “fazer parte de uma coleção”.
O conceito da lei, a partir do trabalho efetuado pela Federação, é assegurar placa preta para o veículo de legítimo antigomobilista e colecionador, ou seja, aquele que alem da originalidade tem o veículo em excelentes condições de conservação e apenas circula em ocasiões especiais e com extremo cuidado. E possui outros veículos antigos ou é associado a um clube de antigomobilismo.
A placa preta, em princípio, não foi concebida para o veículo de uso no dia a dia ou para obter sua valorização em eventual venda ou para adornar o carro do vovô que fica eternamente guardado na garagem.

Parece discriminação?
Na verdade é uma discriminação! É proposital e está na Lei.
Os veículos são discriminados: devem fazer parte de uma coleção!
Para o cumprimento da Lei o Veteran Car Clube de Joinville solicita que o pretendente apresente no mínimo documento de outro veículo antigo do qual seja proprietário, além do apresentado para a vistoria. Ou que apresente carta ou outro documento de um clube de antigomobilismo regularmente estabelecido como prova que o veículo faz parte da coleção daquele Clube.

Em tempo:
O Clube tem regulamento próprio para o ingresso de novos associados.
Em hipótese alguma recebe um novo associado apenas para encaminhamento de vistoria de originalidade.

José Carlos Boehm
Diretor Técnico e signatário dos Certificados de Originalidade emitidos pelo Clube.
O USO DO CARRO ANTIGO


Seu automóvel
Você tem um carro antigo. Ótimo! E gosta muito do seu carro antigo.
Usa no dia a dia.
Vai para o trabalho, ou o usa como instrumento de trabalho.
Vai com ele às compras, ao cinema, ao futebol, à faculdade, leva as crianças à escola, vai à academia, vai ao restaurante, visita amigos e parentes.
Vai à praia nos fins de semana.
Visita duas vezes por ano seus pais em Minas, a 1.100 km de sua casa.
Roda 20.000 km por ano.

Sua atitude
Mas é cuidadoso com sua relíquia:
Lava-o semanalmente, encera 6 vezes ao ano, troca o óleo a cada 5.000 km, os filtros a cada 10.000 km, as velas, platinado e condensador a cada 20.000 km.
Revisa regularmente em sua oficina de confiança freios, amortecedores, embuchamentos, terminais de direção, carburador, cabos de velas, rolamentos de roda e sistema de embreagem.

Seus problemas
Seu mecânico não tem mais entusiasmo em manter seu carro e você acha que a qualquer momento não será mais atendido.
A Companhia de Seguros não pode mais renovar sua apólice porque seu carro não tem mais enquadramento.
Está difícil fazer aquele pequeno reparo na lataria porque os latoeiros gentilmente dizem que não tem tempo ou que não são especializados em seu modelo ou fazem um orçamento absurdo.
Você tem dificuldade ou não encontra mais peças originais para a manutenção.
Seu carro quase foi apreendido porque não tem espelho retrovisor do lado direito e seu cinto de segurança é abdominal.
Você reza para não ser vistoriado em uma blitz.

Conseqüências
Para os padrões de trânsito atuais seu carro é inseguro, desperdiçador de combustível e poluidor.
Com o uso que você faz de seu carro você:
• Está arriscando a sua integridade física, a de seus passageiros e a dos veículos e transeuntes próximos.
• Está contribuindo para degradar o meio ambiente insistindo no uso contínuo de seu carro poluidor.
• Está desperdiçando combustível não renovável.
• Pode ter seu carro apreendido ou impedido de circular a qualquer momento.

Soluções
Solução 1 - VÁ LEVANDO, ou seja, o carro é seu e você vem administrando bem a situação. Adapte todos os dispositivos obrigatórios para não tem problemas com a fiscalização. Dirija sempre considerando as limitações do seu veículo. Dirija defensivamente. Seja sempre admirado onde quer que circule. Se possível participe como convidado em encontros, desfiles e exposições. Com certeza sempre será bem vindo.
Se um dia quiser placa preta, entre para um clube de antigomobilismo. Equipamentos de segurança adicionais e não originais dos antigos causam perda de pontos, mas são bem tolerados nas avaliações, afinal, segurança é segurança.

Solução 2-TROQUE DE CARRO por um novo ou semi-novo. Venda o seu carro antigo para um colecionador ou antigomobilista.

Solução 3-Se tiver condições (espaço e dinheiro), não venda seu carro, compre um novo ou semi-novo para uso normal, TORNE-SE UM ANTIGOMOBILISTA, mantenha seu carro original e ingresse em um bom clube de antigomobilismo.
Um antigomobilista preserva seus veículos antigos:
Os mantém o máximo possível originais.
Os mantém em condições de perfeito uso e conservação;
Os usa apenas em ocasiões e situações especiais:
• Para passeios em trânsito leve,
• Para encontros de carros antigos e exposições,
• Para mostras de escolas, igrejas, promoções e ONGs;
• Para gincanas e desfiles.
• Para carreatas e casamentos,
• Evita rodar a noite ou com chuva.

Ao ingressar em um clube de antigomobilismo o proprietário de um carro antigo passa a desfrutar companhia de pessoas de mesmo hobby com quem com certeza vai se identificar. Pessoas que ajudam nas tarefas de restauração e conservação do antigo. Indicam e recomendam profissionais e fontes para manter seu veículo. Contribuem com conhecimento e orientações.

Os clubes por sua vez costumam ter biblioteca especializada e promovem os mais variados eventos em que procuram também integrar as famílias dos seus associados. Organizam passeios e visitas a encontros, exposições e museus.

Se o antigomobilista é proprietário de um único veículo antigo, ser associado a um clube de antigomobilismo vai permitir que seu precioso passe a integrar a coleção do clube. Desta forma o proprietário CUMPRE UM DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS da Lei da Placa Preta e pode requerer a Vistoria de Originalidade a alguma entidade credenciada pelo Detran do seu estado da federação.

Sem você; ser colecionador de veículos antigos ou antigomobilista associado a um clube para este fim oficialmente estabelecido, seu carro não cumpre um dos requisitos obrigatórios de lei e não pode ter encaminhada a documentação para a placa preta.

José Carlos Boehm
Dir. Técnico do Veteran Joinville